O Ministério do Planejamento respondeu positivamente para a requisição do Governo do Estado em descentralizar o atendimento para quem almeja entrar para o quadro de servidores da União através da Emenda Constitucional (EC) 98 – processo conhecido como transposição.

Agora, além da Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento no (Samp) no Amapá, o Super Fácil da Zona Sul de Macapá, na Rua Claudomiro de Moraes, também vai abrigar o serviço de protocolo para iniciar o processo de quem pleiteia o acesso pela EC 98. O atendimento será das 8 às 18h. A entrada para a demanda da transposição será, exclusivamente, pela lateral da unidade.

O procedimento é automatizado e só pode ser executado por servidores federais habilitados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério do Planejamento. No caso do Amapá, o protocolo é feito apenas por servidores da Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento no (Samp), que vai deslocar 20 funcionários com este perfil para o Super Fácil da Claudomiro de Moraes, no bairro Novo Buritizal.

A formalização do processo consiste na entrega de documentos pessoais e outros que comprovem o vínculo com o ex-Território Federal do Amapá de 1988 a 1993 – período estipulado na EC 98. Esta entrega só pode ser feita de forma presencial ou via procuração.

Além dos servidores credenciados, o atendimento vai contar com uma equipe de triagem, formada por funcionários da Secretaria de Estado da Administração (Sead). O objetivo é dar mais celeridade no procedimento. “É importante esta triagem porque, se estiver faltando, por exemplo, algum documento pessoal, a pessoa é logo orientada a providenciar antes que o atendimento trave no protocolo”, justificou a secretária de Estado da Administração, Suelem Amoras.

Ela enfatizou que ainda não há data para o início dos trabalhos porque os procedimentos só podem ser iniciados após a publicação do decreto presidencial que regulamenta como os trabalhos da Comissão Especial de Brasília, deverão ser conduzidos após a entrega dos documentos comprobatórios. A Comissão Especial é quem vai analisar os pedidos de ingresso no quadro da União.

A secretária lembrou que o Ministério do Planejamento determinou que os processos sejam protocolados, exclusivamente, pelos servidores da Samp, decisão que gerou o grande desafio da transposição da EC 98 no Amapá: quantidade de servidores credenciados considerada baixa para atender, em curto período de tempo, uma alta demanda. O público que deve ter os processos protocolados em apenas 30 dias, contados a partir da publicação do decreto presidencial, é estimado em 15 mil pessoas.

“O Governo do Amapá entende que a decisão em centralizar a entrega dos documentos somente na Samp podia causar grandes os transtornos com a grande procura que é esperada. Por isso, o presidente da Comissão Estadual da EC 98, vice-governador Papaléo Paes, solicitou que a Samp contatasse o Ministério para descentralizar o atendimento. O ministério entendeu a nossa preocupação e atendeu à solicitação”, explicou Suelem Amoras.

Ela também ressaltou que, além do Super Fácil Zona Sul, o Estado já tem preparadas outras estruturas que podem ser disponibilizadas, caso o Ministério do Planejamento aceite credenciar servidores federais que trabalham em órgãos estaduais no seu sistema, para que eles possam proceder o protocolo.