Conforme acordado na reunião do mês de abril com a Frente dos Servidores Estaduais, o governo começou a receber e estudar propostas para atender às reivindicações financeiras – à exceção de reajustes inflacionários – de mais de 30 categorias que compõem o funcionalismo público do Estado.

Acompanhado da equipe de gestão financeira – composto pelas Secretarias de Estado de Planejamento, Administração e Fazenda –, o governador Waldez Góes reiniciou as rodadas da Agenda do Servidor e começou a receber os representantes de sindicatos. Os encontros, que iniciaram de manhã e entraram pela tarde, ocorreram nesta quarta-feira, 24, no Palácio do Setentrião, sede do governo amapaense.

Pela manhã, os grupos da Infraestrutura e Educação apresentaram as pautas de reivindicações. À tarde, sindicalistas dos setores de Gestão, da Fundação da Criança e Adolescente (FCRIA) e, em seguida, da Universidade do Estado do Amapá (Ueap). Depois de receber e debater os pleitos com os representantes das categorias, Góes agendou novas rodadas de reuniões nas quais pretende responder a todas as reivindicações, baseado em estudos e levantamentos de viabilidade.

“O momento da economia ainda não permite o reajuste salarial por reposição inflacionária, mas, em contrapartida, podemos trabalhar o pagamento de passivos como promoções e progressões de carreira. O diálogo é permanente”, explicou o chefe do Executivo.

Infraestrutura

Os primeiros a apresentarem propostas foram membros do grupo da Infraestrutura, que abrange sindicatos e associações de engenheiros e outros técnicos do setor. Basicamente, a pauta reivindica revisões do Plano de Cargos, Carreira e Salário (PCCS) das categorias, o que resultaria na melhoria financeira dos trabalhadores.

Eles querem reposicionar os técnicos de infraestrutura no plano para que recuperem perdas salariais ocasionadas, segundo o sindicato da categoria, pela inserção da função de tecnólogo no PCCS. Também querem que servidores efetivos ocupem os cargos técnicos operacionais.

Outra solicitação é o início de passivos referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade de Engenharia (GDAE). Segundo o presidente da categoria dos engenheiros, Fernando Santos, essa recuperação financeira geraria impacto de, aproximadamente, R$ 201 mil na folha de pagamento.

O governo acordou com o sindicato a formação uma equipe técnica, composta por engenheiros da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf), para fazer um estudo para remuneração de insalubridade e periculosidade nas funções desempenhadas.

Educação

Ficou acertado que os representantes dos trabalhadores da Educação voltarão a se reunir com o governador na Agenda do Servidor no próximo dia 11. Até lá, as equipes das Secretarias de Estado do Planejamento (Seplan) e da Administração (Sead), vão estudar os 11 pontos de reivindicações financeiras – distribuídos entre reposições de perdas salariais, revisões de gratificações, retroativos, progressões, férias e reformulação de algumas leis.

Outra exigência é elaboração de uma proposta de emenda para a alteração do piso salarial, progressão e promoção dos servidores auxiliares educacionais.

Folha

Uma reivindicação comum das categorias foi o fim do parcelamento da folha estadual. Atualmente, em função da crise econômica, o governo escalona os vencimentos em duas parcelas.

Aos trabalhadores, o secretário de Estado do Planejamento, Antônio teles, voltou a apresentar o raio-x financeiro que aponta a necessidade de pelo menos R$ 360 milhões em caixa, para o pagamento integral da folha no dia 30. Esse montante também supriria a quitação da primeira parcela do 13º salário, em julho, e a segunda parcela em dezembro – tendo em vista que, apenas o pagamento do 13º salário, contabiliza um total de R$ 190 milhões.

Teles lembrou que existe a expectativa de receber, no segundo semestre, cerca de R$ 100 milhões na nova fase da repatriação, além de R$ 20 milhões de ressarcimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos, somados às outras fontes de arrecadação, serão utilizados para a atualização da folha de pagamento em uma única data.

Segundo o secretário, o governo tem procurado equilibrar a máquina pública com medidas de austeridade e contenção, a exemplo de cortes de gastos no custeio e contratos. Estas providências possibilitaram um caixa de R$ 117 milhões, ainda insuficiente para atualização da folha de pagamento em uma única data.

“O servidor tem sido prioridade. Infelizmente, a crise financeira tem desafiado muito a administração pública. Temos trabalhado intensamente para poder proporcionar uma boa política salarial, e a administração das contas públicas de forma responsável, como tem sido feita, terá um reflexo positivo em breve”, destacou Teles.