As várzeas expandem-se sobre as margens do rio Amazonas e seus afluentes, ocupam 6% da Amazônia Legal, com ecossistemas de relevante importância e exuberante diversidade florestal. Entretanto, a contínua e indiscriminada utilização dos recursos da várzea ao longo dos últimos séculos, está degradando cada vez mais os recursos florestais desse ecossistema.

O ecossistema de florestas de várzea no Estado do Amapá ocupa 5% aproximadamente, do seu território. Atualmente não há desmatamento e exploração em grande escala, mas a maioria dos recursos florestais é explorada de forma irregular sem nenhum planejamento adequado. A contínua e irregular utilização desse ecossistema reduzirá drasticamente os recursos florestais em níveis preocupantes, com consequentemente reflexos negativos sobre a subsistência dos ribeirinhos que habitam nessa área.

Por essas razões, o Estado de Amapá deu início à implementação do Projeto “Uso Sustentável dos Recursos Florestais em Áreas de Várzea no Estado Amapá”, em parceria com a JICA em Novembro de 2005. O presente projeto estará encerrando no dia 1 de Maio de 2009, e para que haja continuidade e desenvolvimento de seus propósitos com asexperiências adquiridas, além de direcionar as ações de replicação em todas as áreas de várzea do Estado, foi elaborada a Diretriz Básica para utilização sustentável dos recursos florestais da Várzea.

A Diretriz Básica, aprovada pelo JCC - Comitê de Coordenação Conjunta do presente projeto, é uma proposta de diretriz para o governo do Estado e todos os atores envolvidos com atividades em áreas várzea no Amapá. Futuramente, esperamos que cada instituição do Estado possa utilizar a Diretriz Básica como referência para planejar suas ações, executando suas estratégias em conjunto com a comunidade.

DIRETRIZ 1 - Ação institucional.

· Garantir a assistência técnica e extensão rural e florestal pelos órgãos competentes.
· Estabelecer bases físicas nas comunidades, dotando-as de infra-estrutura adequada e UDL’s com equipe multidisciplinar.
· Criação de uma comissão interinstitucional (federal, estadual, municipal e ONG’s) permanente para atuar na área de várzea.
· Dar prioridade às comunidades que estiverem organizadas em associações legalmente constituídas.
· Estimular certificação dos produtos oriundos da várzea.
· Promover eventos de sensibilização da sociedade em geral (seminários, workshops, palestras, cursos, etc.) sobre questões da várzea.
· Integrar e fortalecer as ONG’s e instituições educacionais.

DIRETRIZ 2 – Regularização Fundiária.

· Firmar acordo e termos de cooperação Institucional Estadual e Federal com orgões pertinentes.
· Definir modelo de regularização fundiária de acordo com a peculiaridade de cada área.

DIRETRIZ 3 – Legislação.

· Firmar acordo de cooperação Institucional com orgões ambientais.
· Elaborar e ajustar legislação pertinente.

DIRETRIZ 4 – Levantamento Socio-Econômico

· Definir quais as atividades que deverão ser potencializadas a partir de levantamento socio-econômico.
· Elaborar estudo demográfico e ocupacional para várzea.

DIRETRIZ 5 – Atividades Estimuladas.

· Desenvolver o turismo ecológico e visitação para fins científicos e de educação ambiental.
· Incentivar atividades tradicionais.
· Criação de pequenos animais.
· Aquicultura.
· Apicultura.
· Extrativismo vegetal de espécies madeiráveis, não madeiráveis e medicinais para comercialização e uso das comunidades.
· Agricultura familiar.
· Implantação de SAF’s.
· Implementação de viveiros com espécies nativas.
· Artesanatos.

DIRETRIZ 6 – Formação e Capacitação da Comunidade

· Incentivar a formação de organizações rurais e capacitar seus membros.
· Criar nos jovens ribeirinhos o interesse por atividades que utilizem novas tecnologias.
· Capacitar a comunidade em técnicas de aproveitamento de madeiráveis e não-madeiráveis.
· Capacitar os ribeirinhos, através de cursos teóricos e práticos, apresentando formas de agregar valor aos produtos florestais disponíveis.
· Capacitar ribeirinhos nos procedimentos de certificação.
· Integrar a criação de pequenos animais com a agricultura natural.
· Capacitar os ribeirinhos em técnicas de comercialização de produtos orindos da várzea.
· Formação e capacitação de guardaparques.


DIRETRIZ 7 – Crédito Rural

· Difundir créditos bancários adequados à produção.
· Criação de Bolsa floresta para famílias envolvidas com atividades de conservação e preservação da várzea.
· Adequar as linhas de crédito existentes às atividades específicas.

DIRETRIZ 8 – Desenvolvimento de Pesquisas

· Sistemas Agro-Florestais (SAF’s).
· Manejo de solo
· Manejo Florestal.
· Manejo da ictiofauna.
· Manejo de pequenos animais domésticos.
· Manejo de animais silvestres.
· Tecnologia de madeiráveis e não-madeiráveis.
· Manejo de bacias hidrográficas.
· Seqüestro de carbono.

DIRETRIZ 9 – Educação Ambiental

· Capacitar os professores das redes municipal e estadual.
· Habilitar comunitários em agentes ambientais.
· Criar Grupo Institucional para atender projetos.


DIRETRIZ 10 – Cenário Desejado para Conservação e Uso dos Recursos Florestais da Várzea.

· Proteger as áreas de refúgios de espécies zoológicos (fauna silvestre).
· Preservar e manter as áreas de florestas que contribuam para manutenção dos outros recursos biológicos.

Lista de membros da Comissão

NOME / ORGÃO
João da Cunha Mourão Neto / IEF (Diretor do Projeto)
Guarabichaba Martins Ferreira / IEF (Coordenador do Projeto)
Mario Roberto Marinho / IEF
Joselito Santos Abrantes / SEDE
Jerônimo Torres / SDR (Titular)
Célio Cavalcante / SDR (Suplente)
Juarez Pereira de Oliveira / SEICOM
Madson Alan Rocha de Souza / SETEC
Roberto Medeiros de Souza / SEMA
Ronaldo Benedito de Souza / RURAP
Marcelo de Jesus Veiga Carim / IEPA
Alcione Maria Carvalho Cavalcante / Ministério Público Estadual
Manoel do Socorro dos S. Palmerim / Batalhão Ambiental
Laércio Aires dos Santos / COEMA
Antonio José Silva Colares / CEDRS
Ailson Picanço Corrêa / SENAI-AP
Maria Denise Nunes / SEBRAE-AP (Titular)
Joseman Pereira da Silva / SEBRAE-AP (Suplente)
Antonio Cláudio A.de Carvalho / EMBRAPA-AP(Titular)
Raimundo Pinheiro L. Filho / EMBRAPA-AP (Suplente)
Alírio de Macedo Mory / IBAMA-AP
Evandro Rocha Cardoso / INCRA-AP
Elder Fábio Figueiredo do Carmo / GRPU-AP
Mitsuru Watanabe / JICA