O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Lei de Acesso à Informação (LAI) já está funcionando na Unidade Centro do Super Fácil. A partir de agora o cidadão tem um guichê exclusivo para solicitar informações públicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O atendimento ocorre no horário de funcionamento do órgão, das 8h às 18h, sem intervalo.

Segundo a diretora-presidente do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC), Luzia Grunho, o Super Fácil é um local estratégico para divulgação e atendimento da LAI, pois diariamente, tem uma grande circulação de pessoas. A gestora também explica que o SIC está habilitado para receber pedidos de informações de todos os órgãos. “Nosso servidor está capacitado para fazer o encaminhamento dos pedidos e, principalmente, acompanhar o cumprimento dos prazos”, enfatizou Grunho.

Em vigor no Amapá desde março deste ano, a LAI garante ao cidadão o direito a informações públicas sem a necessidade de justificar o pedido e uma resposta por parte do poder público no prazo máximo de 20 dias.

Além do Super Fácil, todos os outros órgãos do Governo do Estado estão habilitados para receber pedidos de informação. O cidadão também pode fazer esse pedido no endereço www.acessoainformacao.ap.gov.br. O site foi desenvolvido e gerenciado pelo Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap).

Segundo o controlador-geral do Estado, Otni Alencar, o objetivo é que, em breve, todas as unidades do Super Fácil na capital e em outros municípios do Estado façam esse atendimento. “É mais uma maneira que encontramos de fortalecer a política de acesso à informação no Amapá”, finalizou.

A Unidade Centro do Super Fácil fca localizada na esquina da Avenida Raimundo Álvares da Costa com a Rua Cândido Mendes, em Macapá.