A Secretaria de Estado da Educação (Seed) trabalha desde agosto de 2016 para a diminuição do número de escolas inadimplentes. A falta de prestação de contas por parte dos gestores escolares era de 85% na rede estadual. O número vem diminuindo significativamente com expectativa de que o ano letivo de 2017 inicie com saldo positivo em todos os caixas escolares.
O trabalho que vem sendo feito pela secretaria é de força-tarefa, reestruturação de setor, capacitação de pessoas e contato direto com os gestores de todas as unidades escolares, a fim de conhecer de perto a problemática de cada um em relação à entrega em tempo hábil da prestação de contas, o que vem dando resultado com a diminuição do número de inadimplentes para 15%.
A secretária adjunta de Apoio à Gestão, Keuli Baía, explicou que está sendo aberto um processo de tomada de contas especiais, que consiste na responsabilização do diretor da unidade escolar em relação a não prestação de contas. “Gestores que deram causa à inadimplência serão responsabilizados assumindo a dívida em seu CPF, e os CNPJs dos Caixas Escolares serão habilitados para receberem recursos, garantindo assim que todas as escolas fiquem no saldo positivo”.
É a primeira vez que o Estado toma esta medida, mas tudo isso em conjunto com os órgãos de controle como o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e Ministério Público Federal (MPF).
“A primeira coisa que um gestor público tem que saber é que no momento em que ele recebe um recurso, precisa prestar contas, porque o aluno não pode ser penalizado com a falta de material na escola ou a falta de merenda”, ressalta a secretária.
Gestão 2017
No ano passado o orçamento financeiro abriu em março e as aulas iniciaram com os Caixas Escolares sem o recurso da merenda. Este ano será diferente, pois o orçamento de 2017 já abriu e o financeiro vai abrir em fevereiro. Assim, quando as aulas começarem, em março, os diretores já terão recebido o recurso, organizado a escola, e terão tudo pronto para receber os alunos.
