No primeiro quadrimestre deste ano, o Estado do Amapá arrecadou R$ 32,9 milhões com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O dado registrado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) representa mais de 50% do montante recolhido durante todo o exercício de 2016, que foi de R$ 62,3 mi. A maior arrecadação aconteceu no mês de março, R$ 18,9 milhões, prazo em que encerrou o pagamento da primeira parcela e da cota única, que beneficiava o contribuinte com 20% de desconto.

Os contribuintes que optaram por fazer o pagamento parcelado têm até o dia 15 de cada mês para efetuar a quitação do débito. De acordo com os dados do Núcleo de Planejamento e Controle de Arrecadação da Sefaz (Nupar/Sefaz), em janeiro, por exemplo, foi contabilizada a arrecadação de R$ 3,8 milhões, mais que o dobro do mesmo período em 2016, que recolheu R$ 1,5 mi.

Até o fim do prazo para o pagamento do tributo, que termina em agosto, e considerando a projeção que está sendo registrada nos quatro primeiros meses deste ano, a Sefaz espera arrecadar, em 2017, cerca de 20% a 30% mais que o montante arrecadado no ano passado.

Estão isentos do pagamento os veículos de órgãos públicos, automóveis com mais de dez anos de fabricação e de propriedades de deficiente físicos e pessoas com deficiências intelectuais, visuais e autistas. O benefício aos deficientes foi possível devido ao decreto nº 1641/15, assinado pelo governador do Amapá, Waldez Góes.

Refis

Segundo a secretária-adjunta da Sefaz, Neiva Nunes, vários fatores são atribuídos para este aumento na arrecadação do IPVA. Um deles foi a implantação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), em agosto de 2015, que possibilita o parcelamento de débitos, facilitando a regularização dos créditos tributários, com dispensa e redução de juros e multas, no qual foi incluída a inadimplência do IPVA.

Em janeiro deste ano, mais de 240 veículos entre carros e motos foram retirados do pátio do Detran, após a renegociação dos débitos do IPVA facilitados pelo Refis.  O Refis também atingiu sua maior arrecadação dos últimos dois anos. Em 2016, chegou a R$ 5.371.408,16, superando 2015, que atingiu os R$ 2.928.589. Os benefícios do Refis foram além, chegando a 9.981 processos formalizados, dos quais 9.140 com parcelamento de débitos e 841 processos com pagamentos à vista.

Outro fator que colaborou para o aumento da arrecadação foi a intensificação das campanhas de divulgação do governo do Estado e das prefeituras municipais, mostrando a importância do pagamento do tributo e sensibilizando o contribuinte quanto aos prazos para pagamentos dos boletos. E, ainda, as blitze de fiscalização dos órgãos de trânsito na capital e nos municípios mais distantes.

Destinação

O empenho em elevar arrecadação refletiu em benefícios diretos aos municípios amapaenses. O Estado e cada prefeitura podem utilizar o dinheiro repassado para investir em obras ou serviços públicos analisando as prioridades da população. 

Do total arrecadado, 50% são administrados pelo Estado e os outros 50 % estão sendo repassados aos municípios, onde foi efetuado o licenciamento dos veículos. O Estado do Amapá possui uma frota de 183.615 veículos. Os municípios de Macapá (143.618 veículos), Santana (24.833 veículos) e Laranjal do Jari (4.864 veículos) têm acesso aos maiores valores do repasse, devido ao maior número de veículos registrados nesses locais.