O governador do Amapá Waldez Góes, visitou nesta quinta-feira, 20, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 199/2016, que visa à transposição de servidores dos ex-territórios federais do Amapá e Roraima ao quadro da União e que aguarda votação na Câmara dos Deputados. A PEC garantirá que 128 profissionais que compõem o quadro de servidores da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), que ingressaram na empresa até 1993, sejam beneficiados com a transposição.
Na audiência, Waldez Góes agradeceu a Romero Jucá pela ação em prol dos servidores dos ex-territórios. "Sua construção em termos de defesa dos direitos dos servidores é imensa. E coincide com o nosso trabalho. Pois, no Amapá, encaminhei uma PEC para o estado, nos moldes federais. Vamos ficar com essa duas frentes, para deixar mais tranquilos os quadros da empresa", comentou o governador.
Jucá detalhou as estratégias em torno da aprovação da PEC para o governador, para os deputados federais Cabuçu Borges (PMDB) e Roberto Góes (PDT) e para a Comissão de Servidores da CEA, que esteve presente no encontro. "A transposição não gera mais despesas. Pois, desde a PEC 111, esta migração está contemplada no orçamento. A nova PEC veio para elucidar dúvidas jurídicas. Todos que puderem ser enquadrados na União será uma conquista dos estados e dos servidores", enfatizou o senador.
Segundo Jucá, a reunião traçou um trabalho conjunto com Waldez Góes para acelerar esse processo de enquadramento dos servidores. "Isso vai fazer com que eles possam ter reconhecidos os seus direitos de se tornarem servidores federais. Estamos trabalhando também para encaixar as empresas de energia e saneamento nisso, em uma discussão que envolve, também, a Advocacia-Geral da União (AGU)", explicou o senador, destacando que Amapá e Roraima são irmãos e parceiros nesta questão.
Já Cléber Romeu de Oliveira Monteiro, representante da Comissão de Servidores da CEA, destacou que a reunião foi positiva. "Estávamos preocupados, mas o senador nos deu importantes garantias. É um trabalho que agradecemos ao governador e ao secretário Wander Azevedo, da Representação do Amapá em Brasília, que são parceiros na nossa luta. Voltamos para Macapá para dar uma resposta satisfatória aos nossos companheiros, aguardando a hora certa para a votação desta PEC", disse aliviado.
Ao final do encontro, o governador Waldez Góes comentou que a conversa foi esclarecedora. "O senador é autor da PEC e líder do governo. Ele sabe o que deve conversar com outros líderes e o momento certo para que a PEC entre em votação na Câmara. Está alinhado com o presidente Rodrigo Maia e conhece os perigos que circundam a iniciativa. Pois, está marcando reunião entre a ministra Grace Mendonça, da Advocacia-Geral da União e as bancadas do Amapá e Roraima. Já me coloquei à disposição para participar como governador e ajudar a dirimir as dúvidas da AGU, para que não sejam vistos vícios nesta iniciativa legislativa. Gostei muito do que ouvi: há interesse do senador em resolver o problema, reconhecendo os direitos dos trabalhadores e, também, em reduzir os perigos de interpretação daqueles que não vivem a realidade dos ex-territórios. E há estratégia visando o momento certo para consolidar a última votação da PEC. Tudo está em boas mãos, sendo bem cuidado", avaliou.
Ação conjunta
A PEC 199/2016 vai amparar 128 profissionais que compõem o quadro de servidores da CEA. Se a Câmara dos Deputados aprovar o texto sem qualquer alteração, a Proposta segue para promulgação presidencial. Na outra frente de trabalho, na Assembleia Legislativa do Amapá, tramita a PEC 001/2017, de autoria do governo do Amapá, que permitirá a transposição de outros 450 trabalhadores, que serão beneficiados com a ida para os quadros estaduais.
Na última segunda-feira, 17, Waldez Góes foi ao sindicato da categoria apresentar aos funcionários da CEA o teor da proposta, protocolada na manhã de terça-feira, 18, na Casa de Leis. A proposição foi construída em conjunto com representantes da categoria.
