A equipe da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) apresentou, nesta sexta-feira, 24, o planejamento para aplicar no sistema de Defesa Social do Amapá R$ 171,8 milhões em 2017.

Os recursos serão investidos na compra de equipamentos, armas, munições, viaturas e na construção de quartéis, delegacias, Unidades de Polícia Comunitária (UPC’s), Centros Integrados de Operações em Segurança Pública (Ciosp’s), entre outras obras.
Todas as instituições que compõem o sistema de defesa serão contempladas: Polícias Civil (PC), Militar (PM) e Técnico-Científica (Politec), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Institutos de Defesa do Consumidor (Procon) e de Administração Penitenciária (Iapen), e a própria Sejusp.

Os R$ 171,8 milhões são oriundos de emenda impositiva ao orçamento da União (R$ 90,6 milhões) com contrapartida estadual (R$ 2 milhões), que foram articulados pelo governador Waldez Góes junto à bancada federal; de 24 convênios federais que estão em andamento (R$ 27,7 milhões), do Tesouro Estadual e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES (R$ 7,5 milhões), e do Fundo Penitenciário Nacional – Funpen (de R$ 44 milhões).

De acordo com o secretário de Segurança Pública, Ericláudio Alencar, no início de março os projetos de construção, aparelhamento e de reaparelhamento abrangidos pela emenda de bancada impositiva serão cadastrados no sistema da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão vinculado ao Ministério da Justiça (MJ).

“Esses projetos [referentes à emenda de bancada] estão prontos e estamos apenas esperando o MJ disponibilizar o programa no siconv [Sistema de Convênios] para cadastrar e credenciar os nossos projetos planejados”, reforçou Alencar. A partir de então, a Senasp analisará e celebrará os convênios com a Sejusp para liberação dos recursos, mediante a contrapartida do Estado – R$ 2 milhões que já estão garantidos, conforme destacou o chefe do Executivo.

“Todos esses investimentos vão se completar com o concurso público para a área da Segurança Pública, que pretendemos lançar ainda este semestre”, divulgou o governador.

Emendas
De acordo com o coordenador de programas e projetos dos convênios federais da Sejusp, capitão do CBM Renan Isacksson, além de novos equipamentos e viaturas, o CBM vai ganhar novos quarteis na Zona Oeste, Conjunto Macapaba e Fazendinha. Aproximadamente R$ 20,9 milhões serão aplicados no Corpo de Bombeiros.

A PM será reequipada com coletes, armas, munições, viaturas. Também vai ganhar cinco novos quartéis: sede do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE) na Zona Oeste da capital, 6º Batalhão, no bairro Perpétuo Socorro, uma UPC no Conjunto Macapaba, novo 4º Batalhão no município de Santana, e nova sede do 1º Batalhão em Macapá. Segundo o planejamento, aproximadamente R$ 30,7 milhões serão investidos na Polícia Militar.

Outros R$ 12,5 milhões serão investidos na própria Sejusp: edificação da nova sede da secretaria, construção de um píer integrado de órgãos de segurança pública, E aquisição de equipamentos e viaturas.

Na Polícia Civil serão investidos R$ 20,1 milhões: aparelhamento com coletes, armas, munições, viaturas, e outros equipamentos, além das construções da Delegacia Especializada de Investigação de Atos Infracionais (DEIAI) em Santana, e edificação de três Ciosp’s: nas Zonas Oeste e Norte de Macapá, e no município de Santana.

A Politec receberá investimentos de reaparelhamento, com novos equipamentos para a perícia e administrativo, além de viaturas. Os recursos de R$ 6,4 milhões também serão usados na construção de uma nova sede no município de Santana.

Convênios
Isakcson ressaltou que em 2015, após um intenso trabalho técnico, combinado com as gestões políticas do governador Waldez em Brasília, foram retomados 29 convênios federais, que totalizam R$ 43,5 milhões, com destaque para a compra do helicóptero do Grupo Tático Aéreo (GTA).

Outros 24 convênios federais que estão em andamento, somam a previsão de R$ 27,7 milhões para serem investidos em 2017. Esses recursos serão aplicados na aquisição de 47 viaturas para Sejusp, PM, BM, PC e Procon; reforma da Delegacia Integrada Distrital; reaparelhamento da Politec com equipamentos laboratoriais, mobília e de tecnologia da informação; implementação do Sistema de Radiocomunicação Digital; construção da piscina de treinamento do CBM na Zona norte; reforma dos pavilhões, construção de três pavilhões de segurança máxima, implantação do sistema hidrossanitário do Iapen; e retomada da construção da nova penitenciária de segurança máxima.

Tesouro e BNDES
O governo também prevê investimento de R$ 7,5 milhões, com recursos próprios e do BNDES na construção da Delegacia do município de Mazagão, e das Delegacias Especializadas de Crimes Contra a Mulher em Macapá e em Oiapoque, além de um quartel da PM e um Ciosp no município de Laranjal do Jari.

Funpen
A Sejusp também já iniciou o planejamento dos projetos para o sistema penitenciário amapaense. Para isto, o governo vai aplicar R$ 44 milhões captados no Funpen.