Na quarta-feira, 28, pequenos empreendedores do distrito da Fazendinha, a 9km de Macapá, tiveram a oportunidade de participar da primeira edição projeto “Educação Fiscal e Cidadania”, cujo objetivo é aproximar os órgãos de fiscalização da população que vive em locais mais distantes da capital. O evento é uma realização do Governo do Amapá, coordenado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e é composto por um ciclo de palestras que se estende até a quarta-feira, 29.
O procurador-chefe da Procuradoria Tributária do Estado, Victor Barreto, explicou que muitas vezes o comerciante torna-se inadimplente pela falta de uma assessoria jurídica, por isso a iniciativa de realizar o projeto. “Estamos promovendo o seminário porque nossa atuação não está ligada apenas às questões judiciais ou extrajudiciais. É nosso dever ir aos locais mais distantes para incentivar a abertura de novas empresas e evitar a inadimplência”, ressaltou.
Segundo Barreto, disponibilizar essas informações é importante para que os empreendedores obtenham orientações relacionadas ao meio empresarial, como, por exemplo, encerrar as atividades de seu empreendimento. O procurador-chefe explica que nesses casos é muito comum que o trabalhador simplesmente deixe de atuar e pare de emitir notas fiscais. Consequentemente, órgãos tributários, como a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), enviam notificações informando o trabalhador sobre o lançamento do crédito tributário, o que pode gerar execução judicial, intimação por oficial de justiça e penhora de bens. “O empreendedor precisa ser orientado no aspecto da prevenção", afirmou.
Ciclo de Palestras
Durante o evento, a servidora do GEA Simei Natércia Lima, falou sobre o Programa de Educação Fiscal Estadual (Pafe), que é coordenado por uma equipe da (Sefaz). Trata-se de um mecanismo permanente de educação tributária que mantém ações voltadas para diferentes áreas, como o setor educacional (envolvendo o Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior); o serviço público e a sociedade civil. “Nosso objetivo é conscientizar as pessoas sobre os seus direitos e seus deveres. Elas precisam entender que o que elas gastam em imposto retorna para elas em serviços, por isso os tributos são importantes”, ressalta.
Outro palestra realizada no evento trouxe o tema “Relação Estado-Sociedade”, abordado pelo fiscal de tributos da Receita Federal, Daniel Braz. Ele ressaltou a importância da atividade de pequenos empreendedores na economia do estado por meio dos tributos. “A sociedade civil passa a ter uma participação não só em relação a tributos, mas também em relação à fiscalização e à participação, que são eventos de cidadania”, explicou.
O professor Edson Correa tem interesse em torna-se empreendedor no futuro, por isso assistiu ao primeiro dia de palestras. “Quero ampliar meus conhecimentos principalmente no que diz respeito à legalização e fiscalização. Já é um primeiro passo para que eu possa dar continuidade aos planos de ser um pequeno empresário”, afirmou.
O evento será finalizado na quinta-feira, 29, quando o público poderá assistir palestras sobre a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica NFC-e, Simples Nacional e Regularização do Contribuinte.
