Mapa do Site Acessibilidade:
Logo Amapá
terça, 26 de janeiro de 2016 - 15:58h
Servidores são notificados sobre a transposição para os quadros da União
Os servidores terão o prazo de 10 dias a partir do recebimento da notificação para desistir do processo ou questionar o enquadramento na União.
Por:
A Câmara de Julgamento da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima  (CEEXT) responsável pela análise dos processos  da transposição de servidores do Estado para os quadros da União, começou a enviar os Avisos de Recebimento (AR) para as pessoas que tiveram os processos deferidos ou indeferidos. O documento informa a situação de cada caso.

“Os servidores terão o prazo de 10 dias a partir do recebimento da notificação para desistir do processo ou questionar o enquadramento na União”, explicou Ilana Vilhena, gerente de Recursos Humanos do Ex-Território do Amapá. Segundo ela, os recursos ou pedidos de desistência devem ser protocolados na Superintendência de Administração do Ministério do planejamento Orçamento e Gestão (Samp).

Em 2015, foram publicadas 13 atas com 1.300 processos julgados de servidores do Estado e dos municípios de Amapá, CalçoeneMacapáMazagão e Oiapoque. 465 processos de servidores estaduais foram deferidos. Este ano, o Ministério do Planejamento já divulgou três atas com 330 processos julgados. Desde o início da transposição foram julgados 631 processos somente de servidores do Estado.

A comissão estadual composta por representantes da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e sindicatos, entrará em contato com os servidores que não receberam as notificações por conta de problemas com endereços outros tipos de ruídos que impediram a entrega do documento pelos Correios.

Vale ressaltar, que os municípios e o Estado não serão prejudicados com a transposição dos servidores. Eles continuarão à disposição, mas com os vencimentos pagos pela União. A proposta é válida aos funcionários admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993.

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
Site desenvolvido e hospedado pelo PRODAP - Centro de Gestão da Tecnologia da Informação
2015 - Licença Creative Commons 3.0 International
Amapá